Conteúdo revisado com base em decisões judiciais, legislação oficial e dados do Eurostat e do governo brasileiro · Atualizado em julho de 2026
Nos últimos anos, uma pergunta passou a ocupar cada vez mais espaço nas rodas de conversa, nos grupos de família e nas buscas no Google de milhões de brasileiros: “eu tenho direito a algum passaporte europeu?” O interesse não é novidade, mas o volume de pessoas efetivamente correndo atrás da papelada — certidões, traduções juramentadas, consultas a advogados especializados — cresceu de forma expressiva, num momento em que o próprio processo está mais incerto do que nunca.
De um lado, uma parcela relevante da população brasileira diz considerar deixar o país, motivada por segurança, estabilidade econômica e oportunidades. Do outro, justamente os dois países que mais concentram descendentes de brasileiros — Itália e Portugal — endureceram suas regras de cidadania nos últimos dois anos, criando uma corrida contra o tempo para quem ainda pode se enquadrar nas normas antigas.
Resumo rápido: o que está em jogo
- Brasil: pesquisas recentes apontam que cerca de 40% dos brasileiros consideram emigrar, número que sobe para perto de 50% entre os mais jovens.
- Itália: a Lei 74/2025 (Decreto Tajani) restringiu o direito de cidadania por descendência a filhos e netos de italianos, e a validade dessa restrição ainda está sendo julgada pela Corte Constitucional italiana.
- Portugal: desde maio de 2026, o prazo de residência para naturalização de brasileiros subiu de 5 para 7 anos, embora a via por descendência tenha sido mantida e até ampliada para bisnetos.
Por que cada vez mais brasileiros pensam em emigrar
O desejo de viver fora do Brasil não é um fenômeno pontual. Uma pesquisa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), divulgada no início de 2026, mostrou que cerca de 40% dos brasileiros afirmam ter vontade de emigrar. Entre a Geração Y (nascidos entre 1981 e 1996), esse número chega perto de 50%, e entre a Geração Z fica próximo de 44% — uma diferença geracional marcante em relação aos Baby Boomers, dos quais apenas cerca de um quarto pensa em deixar o país.
As motivações se repetem em diferentes levantamentos: segurança e violência aparecem sistematicamente entre os fatores mais citados, junto com a busca por estabilidade econômica, melhores salários e mais previsibilidade no planejamento de vida. Pesquisas com brasileiros já vivendo fora, como um levantamento da consultoria de expatriação JBJ Partners feito nos Estados Unidos, mostram que mais da metade dos entrevistados citou violência ou falta de segurança como um dos motivos para ter deixado o Brasil.
O resultado prático desse movimento já aparece nos números: o Brasil soma hoje mais de 4,9 milhões de pessoas vivendo no exterior, crescimento superior a 80% desde 2015, segundo boletins do Ministério das Relações Exteriores. Estados Unidos e Portugal seguem entre os destinos mais procurados, com a Europa em geral ganhando força pela combinação de segurança, custo de vida competitivo em alguns países e — no caso de descendentes de italianos e portugueses — a possibilidade concreta de obter um passaporte por direito de sangue.
Itália: a lei que abalou milhões de descendentes
O Brasil recebeu cerca de 1,5 milhão de imigrantes italianos entre o final do século 19 e o início do século 20, o que tornou o país um dos maiores núcleos de descendentes de italianos elegíveis à cidadania por jure sanguinis — o “direito de sangue” que a Itália reconhece desde sua unificação, em 1861, sem, até recentemente, impor limite de gerações.
Isso mudou em 28 de março de 2025, quando o governo italiano publicou o Decreto-Lei nº 36/2025, apelidado de “Decreto Tajani” em referência ao ministro das Relações Exteriores Antonio Tajani. Convertido na Lei 74/2025 em maio daquele ano, o decreto introduziu uma mudança drástica: descendentes nascidos no exterior passaram a ser tratados como se “nunca tivessem adquirido” a cidadania italiana, a menos que se enquadrem em critérios específicos — na prática, restringindo o reconhecimento automático a filhos e netos de italianos nascidos na Itália, e deixando de fora bisnetos e gerações mais distantes.
Ponto de atenção: processos protocolados até às 23h59 de 27 de março de 2025 continuam sendo analisados pelas regras antigas, sem limite de gerações. Quem já tinha entrado com o pedido antes dessa data não foi afetado pela mudança.
A nova lei foi recebida com forte contestação jurídica. Juristas apontam que a retroatividade da norma — aplicada até a pessoas nascidas décadas antes de sua publicação — fere princípios de segurança jurídica e confiança legítima consagrados na Constituição italiana. A questão chegou à Corte Constitucional da Itália, que realizou uma audiência em 11 de março de 2026 para julgar a legitimidade do decreto, com decisão ainda pendente ao longo do ano.
Enquanto o julgamento não sai, diferentes tribunais italianos vêm decidindo de formas contraditórias. Em maio de 2026, a Corte de Cassação — equivalente a um tribunal superior — reafirmou que o jus sanguinis é um direito constitucional e imprescritível, decisão vista como favorável aos descendentes. Já cortes locais, como a de Veneza, têm reconhecido cidadania a brasileiros aplicando o entendimento tradicional, enquanto outras, como a de Ancona, adotaram interpretações mais restritivas. Esse cenário de decisões divergentes tem gerado insegurança para milhares de famílias com processos em andamento.
| Critério | Regra antiga | Regra desde a Lei 74/2025 |
|---|---|---|
| Limite de gerações | Sem limite, desde que comprovada a linha de descendência | Restrito a filhos e netos de italiano nascido na Itália |
| Processos já protocolados | — | Preservados, se protocolados até 27/03/2025 |
| Situação jurídica atual | — | Em disputa; julgamento na Corte Constitucional pendente em 2026 |
Portugal também apertou as regras — mas de outro jeito
Enquanto a Itália mexeu na cidadania por descendência, Portugal reformou principalmente a via de naturalização, usada por quem mora no país sem ter ascendência portuguesa comprovada. A Lei Orgânica nº 1/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026, aumentou o prazo mínimo de residência legal exigido de brasileiros e demais cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) de 5 para 7 anos — para outras nacionalidades, o prazo subiu de 6 para 10 anos.
Outra mudança relevante: a contagem desse prazo passou a valer somente a partir da emissão efetiva do título de residência, e não mais a partir do início do processo de regularização — o que, na prática, pode alongar ainda mais a espera para quem depende de trâmites administrativos demorados. A lei também acabou com a nacionalidade automática para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, passando a exigir ao menos três anos de residência legal de um dos pais no momento do nascimento.
A boa notícia para quem já tem ascendência portuguesa é que a via por descendência não sofreu o mesmo endurecimento. Pelo contrário: a nova lei trouxe previsão legal expressa para bisnetos de portugueses solicitarem a cidadania, uma possibilidade que antes existia em uma espécie de zona cinzenta jurídica, desde que comprovada uma ligação efetiva com a comunidade nacional portuguesa.
O contexto europeu: por que a demanda continua alta
Apesar do endurecimento das regras nos dois países, o interesse brasileiro não deu sinais de arrefecer. Segundo o Ministério da Justiça de Portugal, mais de 1,5 milhão de pessoas solicitaram a cidadania portuguesa entre 2020 e 2025 — volume que ajuda a explicar por que o Instituto dos Registos e do Notariado chegou a acumular mais de 520 mil pedidos em análise. Dados do Eurostat mostram que os 27 países da União Europeia concederam 1,2 milhão de nacionalidades em 2025, um recorde histórico, reforçando que o movimento não é exclusividade de brasileiros, mas parte de uma tendência migratória mais ampla rumo à Europa.
Especialistas em direito migratório apontam um efeito colateral interessante: a expectativa de que a Corte Constitucional italiana declare inconstitucionais partes do Decreto Tajani tem levado muitas famílias a se anteciparem, organizando documentação desde já — na aposta de que uma eventual reversão da lei desencadeará uma nova onda de pedidos, sobrecarregando ainda mais consulados e cartórios já conhecidos pela lentidão.
O que ainda é possível fazer
Mesmo em meio à instabilidade legislativa, especialistas destacam que o direito à cidadania por descendência está longe de ter acabado — ele está mais restrito e mais disputado judicialmente, o que é diferente. Alguns caminhos que continuam sendo explorados por advogados especializados incluem:
- Ações judiciais na Itália: descendentes que não se enquadram mais nas regras administrativas têm buscado a Justiça italiana diretamente, contestando a constitucionalidade do Decreto Tajani.
- Uso de decisões favoráveis como precedente: sentenças como as da Corte de Cassação e do Tribunal de Veneza têm sido citadas em novos processos como reforço jurídico.
- Via portuguesa por descendência: para quem tem ascendência portuguesa, a rota por filho, neto ou bisneto de português segue sendo, em geral, mais rápida do que a naturalização por tempo de residência.
- Prazo estendido para menores: famílias com filhos menores de idade dependentes da declaração de vontade para adquirir a cidadania italiana ganharam um prazo adicional, agora estendido até 31 de maio de 2029.
Perguntas frequentes
Quem já tinha processo aberto na Itália antes de março de 2025 perdeu o direito?
Não. Processos administrativos ou judiciais já protocolados até 27 de março de 2025 continuam sendo analisados pelas regras antigas, sem limite de gerações, independentemente do resultado do julgamento na Corte Constitucional.
Bisneto de italiano ainda pode conseguir a cidadania?
Pelas regras administrativas atuais, não diretamente — a Lei 74/2025 limitou o reconhecimento a filhos e netos. Alguns bisnetos têm buscado a via judicial na Itália para contestar essa restrição, com resultados que variam conforme o tribunal.
A cidadania portuguesa por descendência também ficou mais difícil?
Não da mesma forma que a naturalização. O prazo de residência de 7 anos afeta quem busca a cidadania morando em Portugal sem ascendência portuguesa. Quem tem pai, mãe, avô ou avó português — e agora também bisavô, em certas condições — segue em uma via diferente, sem essa exigência de tempo de residência.
Vale a pena começar o processo agora, com tanta instabilidade jurídica?
Especialistas em direito migratório costumam recomendar reunir a documentação o quanto antes, já que a preparação de certidões, traduções e apostilamentos é demorada por si só, independentemente do resultado dos julgamentos em curso. Isso não é uma recomendação individual — cada caso deve ser avaliado com um advogado especializado no país de origem da ascendência.
Por que tantos brasileiros pensam em emigrar, além da questão da cidadania?
Pesquisas recentes apontam segurança pública, estabilidade econômica e busca por melhores oportunidades profissionais como os motivos mais citados, com maior intensidade entre as gerações mais jovens.
Conclusão: um direito histórico em disputa
A busca por cidadania europeia entre brasileiros combina dois movimentos que se reforçam mutuamente: de um lado, uma parcela crescente da população olhando para fora do país em busca de segurança e estabilidade; do outro, os dois principais caminhos legais para chegar à Europa por descendência — Itália e Portugal — passando por reformas que tornam o processo mais lento, mais restrito e, em alguns pontos, mais incerto juridicamente.
Isso não significa que o sonho tenha ficado inacessível. Significa que ele exige, mais do que nunca, atenção às datas, acompanhamento das decisões judiciais em curso e orientação jurídica especializada — já que, como mostram as decisões contraditórias de diferentes tribunais italianos, o mesmo pedido pode ter desfechos bem diferentes dependendo de quando e onde for protocolado.
Aviso importante: este artigo tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica individualizada. Processos de cidadania por descendência ou naturalização envolvem análise documental específica, e as regras seguem sujeitas a mudanças por decisões legislativas e judiciais. Consulte um advogado especializado no país de origem da sua ascendência antes de tomar decisões.
Fontes consultadas
- ConJur — Brasileiro pode questionar na Itália decreto que dificulta cidadania
- Exame — Justiça italiana revê mudanças em cidadania que pode afetar brasileiros
- Cidadania e Visto — Nova Lei de Nacionalidade Portuguesa 2026
- Poder360 — Portugal amplia de 5 para 7 anos prazo para brasileiros
- MigraMundo — A corrida brasileira pela dupla cidadania europeia em 2026
- Euro Dicas — Mais de 4,9 milhões de brasileiros vivem fora do país
