Decisão assinada pelo ministro do STF nesta sexta-feira (3/7) · Prazo anterior havia expirado em 25 de junho
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta sexta-feira (3) a prorrogação da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão atende a um novo pedido da defesa, que alegou a necessidade de manter o acompanhamento médico do ex-presidente.
Na mesma decisão, Moraes determinou a apreensão das armas de fogo registradas em nome de Bolsonaro e revogou seu porte de arma, após a repercussão de um episódio envolvendo um segurança particular do ex-presidente.
Resumo rápido da decisão
- O que aconteceu: Moraes prorrogou a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro por mais 90 dias.
- Motivo: defesa alega necessidade de acompanhamento médico contínuo do ex-presidente.
- Armas: Moraes revogou o porte e determinou a apreensão de armas registradas em nome de Bolsonaro em até 48 horas.
- Desde quando: Bolsonaro está em regime domiciliar desde 27 de março, após internação por broncopneumonia.
- Regras mantidas: proibição de celular, redes sociais e visitas sem autorização prévia do ministro.
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Por que a prisão domiciliar foi renovada
O prazo inicial de 90 dias, fixado em março, havia expirado na última quinta-feira (25). Diante da proximidade do fim da medida, os advogados de Bolsonaro pediram a renovação, argumentando que o ex-presidente ainda precisa de acompanhamento médico constante.
Segundo a defesa, Bolsonaro voltou a apresentar crises de soluço nas últimas semanas, o que motivou a solicitação de novos exames. Durante o período em regime domiciliar, o ex-presidente também passou por uma cirurgia no ombro e segue em fisioterapia de reabilitação.
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Nos relatórios encaminhados pelas autoridades de fiscalização, não foram registradas violações às regras impostas por Moraes durante os três meses de monitoramento, incluindo as restrições ao uso de celular e à comunicação com terceiros.
O episódio da arma apreendida
Em meados de junho, a Polícia Militar do Distrito Federal apreendeu uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem a um segurança particular do ex-presidente. O caso chegou a colocar em risco a continuidade da prisão domiciliar, levando Moraes a pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR concluiu que o episódio não configurava falta grave capaz de justificar a revogação do benefício, já que a arma estava legalizada e o ex-presidente não foi indiciado pela Polícia Civil do DF. Ainda assim, Moraes optou por revogar o porte de arma de Bolsonaro e determinou a apreensão de todo o armamento registrado em seu nome, com prazo de 48 horas para entrega à Polícia Federal.
“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”, destacou o ministro na decisão.
As regras que continuam valendo
A nova determinação mantém as condições já estabelecidas por Moraes desde março. Bolsonaro segue proibido de usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa — direta ou indireta, inclusive por intermédio de terceiros — e não pode gravar vídeos para internet.
- Monitoramento por tornozeleira eletrônica.
- Visitas de terceiros somente com autorização prévia do ministro.
- Segurança da residência feita pela Polícia Militar do Distrito Federal, para evitar fuga.
- Proibição de uso de celular, redes sociais e gravação de vídeos.
- Moraes não fixou uma nova data para reavaliar a medida.
Bolsonaro reside com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura e uma sobrinha, que têm acesso livre à casa por morarem no local. Segundo apuração da imprensa, ele recebeu visitas de quase todos os filhos ao longo do período, com exceção de Eduardo Bolsonaro, que permanece nos Estados Unidos.
Relembre o caso
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF no processo da trama golpista. Ele está em prisão domiciliar humanitária desde 27 de março, quando deixou o Hospital DF Star, em Brasília, onde foi internado para tratar uma broncopneumonia bacteriana. Antes da internação, o ex-presidente cumpria pena em regime fechado, em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda.
Perguntas frequentes
Por quanto tempo foi prorrogada a prisão domiciliar de Bolsonaro?
A decisão de Moraes prorroga a medida por mais 90 dias, sem uma data fixa para reavaliação da situação.
Desde quando Bolsonaro está em prisão domiciliar?
Desde 27 de março de 2026, quando recebeu autorização para deixar o hospital onde tratava uma broncopneumonia e seguir o tratamento em casa.
O que aconteceu com as armas de Bolsonaro?
Moraes revogou o porte de arma do ex-presidente e determinou a apreensão de todo o armamento registrado em seu nome, com prazo de 48 horas para entrega à Polícia Federal.
Bolsonaro pode voltar ao regime fechado?
Sim. Segundo a decisão, o descumprimento de qualquer regra da prisão domiciliar humanitária implica a revogação imediata do benefício e o retorno ao regime fechado.
O que esperar daqui para frente
Como Moraes não fixou uma nova data para reavaliar a prisão domiciliar, a situação de Bolsonaro deve seguir sendo acompanhada por novos relatórios médicos e de fiscalização nos próximos meses. A entrega das armas à Polícia Federal, dentro do prazo de 48 horas, também deve ser um dos próximos pontos de atenção no caso.
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