
No final da tarde desta quarta-feira, o plenário do Senado Federal aprovou um requerimento de urgência referente ao projeto de lei (PL) 2253/2022, que tem como objetivo abolir as saídas temporárias de presos em datas comemorativas, as conhecidas “saidinhas”. A votação ocorreu de forma simbólica, com os senadores Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, sendo os únicos que votaram contra a urgência.
A concessão da “saidinha” é atualmente destinada a presos do sistema semiaberto que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena no caso de réus primários e um quarto da pena em caso de reincidência, entre outros critérios.
O relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manteve a proposta aprovada na Câmara dos Deputados, que encerra todas as possibilidades de saídas no regime semiaberto. No entanto, uma emenda acolhida, de autoria do senador Sergio Moro (União-PR), preserva a saída temporária de presos para atividades educacionais externas.
Flávio Bolsonaro expressou apoio para nomear a lei como “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar Sargento Roger Dias da Cunha, morto por um detento beneficiado com a saidinha de Natal em 6 de janeiro.
O texto de Bolsonaro também estabelece a exigência de um “exame criminológico” para que o preso obtenha a progressão do regime. Segundo o projeto, o resultado do exame deve indicar que o preso irá “ajustar-se, com autodisciplina, baixa periculosidade, e senso de responsabilidade, ao novo regime”.