Ministro do STF vota contra marco temporal para terras indígenas

Em julgamento recente, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua posição contrária à tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O marco temporal alega que a demarcação de terras indígenas só pode ocorrer se houver comprovação de que os indígenas estavam sobre o território requerido em 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição atual. O tema é de fundamental importância pois a decisão dos ministros definirá se a tese do marco temporal tem validade, sendo aplicável a todos os casos de demarcação de terras indígenas em discussão na Justiça.

Além da votação sobre o marco temporal, Zanin também opinou a favor de indenizações a ruralistas que ocupem “de boa fé” terras indígenas. Nestas circunstâncias, a indenização seria analisada caso a caso e incluiria compensações pelas benfeitorias e o valor da terra nua. A obrigação de indenizar não seria apenas da União, mas poderia se estender a estados e municípios.