Parlamentares de oposição moveram ações legais contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) após a divulgação de um vídeo nas redes sociais com alegações referentes ao Pix, sistema brasileiro de pagamentos instantâneos.
O deputado Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, protocolou junto à Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia, um pedido para que seja apurado formalmente se o conteúdo divulgado por Nikolas configura “desinformação qualificada”. Correia acusa o colega de difundir de forma “pública e massiva” informações falsas sobre normas da Receita Federal relacionadas ao Pix, com risco de abalar a confiança nas instituições públicas.
Paralelamente, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou representação ao Ministério Público Federal (MPF) contra Nikolas Ferreira. Segundo a parlamentar, o vídeo cria “confusão técnica” ao sugerir que o governo estaria promovendo monitoramento ampliado das transações via Pix, levando a população a crer em suposta taxação ou vigilância indevida do meio de pagamento — algo que, conforme autoridades e especialistas, não está previsto nas normas em vigor.
No centro da disputa estão declarações de Nikolas Ferreira feitas em vídeo publicado em 13 de janeiro, no qual ele afirmou que o governo teria retomado, de forma velada, regras permitindo o monitoramento de transações pelo Pix, dizendo que “não é imposto, é monitoramento”. A postagem obteve ampla disseminação nas redes sociais.
Em resposta à repercussão, a Receita Federal divulgou nota negando a existência de qualquer intenção de tributar ou monitorar transações individuais de Pix com o objetivo de gerar receitas ou acessar dados pessoais. A instituição afirmou que normas citadas por críticos apenas promovem obrigações de reporte já existentes para fins de combate à lavagem de dinheiro e evasão fiscal.
A ofensiva legal dos parlamentares de esquerda reflete preocupações com a disseminação de conteúdos potencialmente enganosos envolvendo políticas públicas e serviços financeiros, e pode resultar na instauração de inquéritos ou procedimentos investigatórios para apurar responsabilidades.
