Você sabe como cancelar o MEI? O Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma simplificada de registro de negócios no Brasil, destinada principalmente a empreendedores individuais com faturamento anual limitado.
No entanto, existem situações em que alguém pode precisar ou escolher encerrar o registro, seja porque não se quer mais empreender ou a empresa mudou de porte.
Mas como cancelar o MEI? Há um passo a passo simples para fazer isso. Entenda a seguir.
Para cancelar o MEI, você precisa acessar o Portal do Empreendedor, solicitar a baixa, entrar na conta do Gov.br, checar os dados e assinar a declaração de cancelamento.
Entenda cada passo.
1. Acessar o Portal do Empreendedor
O primeiro passo para cancelar o MEI é acessar o Portal do Empreendedor, um site oficial do governo que oferece diversos serviços para os microempreendedores individuais.
No menu lateral esquerdo, clique em “Serviços” e depois em “Baixa”. Você será direcionado para uma página com informações sobre o processo de cancelamento.
2. Solicitar a baixa
Na página de baixa, você deve ler atentamente as orientações e os alertas sobre as consequências de encerrar o seu registro como MEI.
Se você concordar com os termos, clique em “Solicitar Baixa” no final da página. Você será redirecionado para uma nova página onde deverá informar o seu CNPJ e digitar os caracteres de segurança.
3. Entrar na conta do Gov.br
Após informar o seu CNPJ, você deverá entrar na sua conta do Gov.br, um sistema unificado de acesso aos serviços digitais do governo.
Se você já tem uma conta, basta informar o seu CPF e a sua senha. Se você ainda não tem uma conta, clique em “Crie sua conta” e siga as instruções.
4. Checar os dados e assinar a declaração de cancelamento
Depois de entrar na sua conta do Gov.br, você deverá checar os seus dados pessoais e confirmar que deseja solicitar a baixa do seu MEI.
Em seguida, você deverá assinar eletronicamente a declaração de cancelamento, informando novamente o seu CPF e a sua senha.
5. Pronto! Você cancelou o seu MEI
Após assinar a declaração de cancelamento, você receberá um comprovante de baixa do seu MEI. Guarde esse documento para eventuais consultas ou comprovações.
Você também deverá emitir e pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) referente ao mês em que solicitou a baixa, mesmo que não tenha faturado nada nesse período.
Além disso, você deverá entregar a DASN-SIMEI (Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual) referente ao ano em que solicitou a baixa, até o último dia útil do mês de janeiro do ano seguinte.
Agora que você sabe como cancelar o MEI, esperamos que você tenha sucesso em seus novos projetos ou empreendimentos. Se você precisar de mais informações ou ajuda sobre o MEI, consulte o Portal do Empreendedor ou procure um contador de confiança.