O voto do ministro Cristiano Zanin contra o marco temporal foi recebido com alívio pelos membros do Ministério dos Povos Indígenas, que consideram a decisão como um avanço significativo para derrubar a tese. O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) está, por hora, em 4 a 2 contra o marco temporal, uma tese jurídica controversa que sugere que a demarcação de terra indígena deve ser fundamentada na ocupação do território pelos indígenas em 5 de outubro de 1988 – data promulgação da atual Constituição.
Além de votar contra o marco temporal, ministro Zanin condicionou a indenização aos pequenos produtores à avaliação das terras e a responsabilização dos entes públicos. “Esse cenário é importante porque a maior parte da titulação de terras, nesses casos, foi feita pelos estados”, apontou um membro do ministério. O ministro Moraes, por sua vez, também votou contra o marco, mas defendeu que a União fosse responsável pela indenização a produtores de boa-fé que ocupam terras indígenas.
Independentemente do resultado do julgamento do STF, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, tem buscado alternativas legais para proteger os direitos indígenas às terras ancestrais. Após o voto de Zanin, Guajajara se reuniu com o senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do projeto de lei do marco temporal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para solicitar que a decisão do STF seja aguardada antes de avançar com a proposta. Guajajara se comprometeu em discutir um projeto substituto para encontrar uma solução justa para a questão da demarcação de terras indígenas.
