A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu nesta quarta-feira (20) adiar a votação do projeto de lei que define um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O texto, que já foi aprovado pela Câmara, enfrenta resistência de senadores da oposição e de entidades indígenas.
O adiamento ocorreu após o início do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a mesma questão. O STF retomou hoje a análise de um caso que envolve a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, em Santa Catarina, e que pode definir o futuro das demarcações no país.
O projeto de lei em tramitação no Senado estabelece que só podem ser demarcadas as terras indígenas que estavam ocupadas ou em disputa pelos povos originários na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Essa tese é defendida por ruralistas e pelo governo federal, que alegam que ela garante segurança jurídica e respeita o direito adquirido dos proprietários de terras.
Já os senadores contrários ao projeto e as organizações indígenas argumentam que o marco temporal viola os direitos constitucionais dos povos originários, que foram expulsos ou impedidos de acessar suas terras ancestrais por séculos de violência e discriminação. Eles também afirmam que o projeto fere a autonomia do STF, que já se manifestou contra o marco temporal em outras ocasiões.
Até o momento, seis ministros do STF já votaram no caso da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ. Quatro deles se posicionaram contra o marco temporal e dois a favor. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (27), com os votos dos cinco ministros restantes. A expectativa é que o STF rejeite a tese do marco temporal e estabeleça uma repercussão geral sobre o tema, ou seja, uma orientação para todos os casos semelhantes na Justiça.
