O veto do presidente Lula ao artigo que impedia a exclusão de despesas primárias da apuração da meta de resultado primário pode enfraquecer o novo arcabouço fiscal do Brasil, segundo a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.
Em nota técnica divulgada nesta terça-feira (12), a consultoria afirmou que o veto pode “fragilizar o espírito da regra fiscal, reduzir a transparência da gestão e criar precedente que tende a ser ampliado ao longo dos anos”.
O artigo foi incluído no novo arcabouço fiscal com o objetivo de garantir metas de resultado primário realistas. O veto de Lula será analisado pelo Congresso, que argumentou que o artigo contrariava o interesse público, uma vez que a lei de diretrizes orçamentárias é competente para estabelecer e gerir as metas de resultado fiscal.
