Em uma decisão crucial, a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou hoje um projeto de lei que visa encerrar as conhecidas “saidinhas” de presos. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto, introduziu uma emenda que mantém a possibilidade de saídas temporárias, especificamente para atividades educacionais, como conclusão dos ensinos médio e superior, e cursos profissionalizantes. Contudo, essa exceção não se aplicaria a indivíduos condenados por crimes hediondos ou crimes com grave ameaça.
A proposta de Flávio Bolsonaro surge como uma alternativa ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022, buscando oferecer maior flexibilidade em relação às atividades que justificam temporárias liberações. O projeto atual extingue as saídas em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Dia dos Pais.
A emenda, sugerida pelo senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e acatada por Flávio Bolsonaro, visa manter a saída temporária para detentos em regime semiaberto, desde que estejam envolvidos em cursos supletivos profissionalizantes ou de instrução do ensino médio ou superior. Para casos de ensino superior, o tempo de saída seria limitado ao necessário para o cumprimento das atividades acadêmicas.
A proposta também estabelece que esse benefício, assim como o “trabalho externo sem vigilância direta”, não seria concedido a condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
Caso aprovado, o projeto será denominado Lei Sargento PM Dias, em homenagem a Roger Dias da Cunha, policial militar de Minas Gerais assassinado por um foragido que não retornou da saída de Natal de 2023.
A saída temporária é uma prática adotada como meio de ressocialização dos presos, permitindo a manutenção de vínculos deles com o mundo fora do sistema prisional. A legislação atual prevê o benefício para presos do regime semiaberto que tenham cumprido um sexto da pena, se primários, ou um quarto, se reincidentes, e apresentem comportamento adequado.
O projeto, que agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), recebeu urgência na Comissão de Segurança Pública. Posteriormente, passará por votação no plenário do Senado. Devido à emenda de Moro, a matéria precisará retornar à Câmara dos Deputados antes de ser sancionada pela Presidência da República.
Com informações da CNN.
