A Comissão Europeia informou nesta quinta-feira (15) que o TikTok pode ser penalizado com uma multa de até US$ 10 bilhões por descumprir a Lei de Serviços Digitais (DSA). O valor corresponde a cerca de 6% do faturamento global da plataforma, que pertence à empresa chinesa ByteDance.
O processo contra o TikTok teve início em fevereiro de 2024. Segundo a Comissão, a rede social não disponibiliza um repositório de anúncios conforme previsto pela DSA, ferramenta considerada essencial para que pesquisadores e a sociedade civil possam identificar conteúdos fraudulentos e campanhas de desinformação, inclusive em períodos eleitorais.
O relatório do órgão europeu também aponta a ausência de informações sobre o conteúdo dos anúncios veiculados, o público-alvo atingido e os financiadores dessas campanhas.
Em resposta, o TikTok declarou que está analisando o documento e destacou que as observações da Comissão foram feitas em caráter preliminar, sem que houvesse diretrizes públicas claras sobre as exigências apontadas.
A Comissão Europeia também investiga outros aspectos da plataforma, como o funcionamento do algoritmo, os mecanismos de verificação de idade, o respeito à privacidade, o incentivo ao consumo excessivo de conteúdo e a proteção de menores de idade.
Uma segunda investigação foi aberta em dezembro de 2024 para apurar a gestão de riscos relacionados a eleições e ao discurso cívico. O caso está ligado à eleição presidencial na Romênia, anulada após denúncias de uso indevido do TikTok para promover o candidato Calin Georgescu com contas falsas e anúncios pouco transparentes feitos por influenciadores.
A Comissão afirma ainda que ações híbridas atribuídas à Rússia estão sob vigilância prioritária. Moscou é acusada de interferência em eleições na Moldávia, Geórgia e Romênia, com uso de campanhas digitais e outras formas de sabotagem.
Henna Virkkunen, vice-presidente da Comissão Europeia, reforçou a importância da transparência nas plataformas digitais, especialmente em contextos democráticos: “Os cidadãos têm o direito de saber quem está por trás das mensagens que veem”.
Além do TikTok, outras grandes empresas de tecnologia também foram alvo de sanções. A plataforma X, do empresário Elon Musk, recebeu uma advertência por falhas na moderação de conteúdo. Já Apple e Meta foram multadas em abril por violarem a Lei de Mercados Digitais.
