O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará nesta semana o julgamento de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e analisará também duas ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As ações contra Lula foram apresentadas pela coligação da campanha de Bolsonaro em 2022. A primeira acusa a campanha do presidente petista de cometer abuso de poder econômico e dos meios de comunicação. A segunda acusa a campanha de Lula de uso indevido dos meios de comunicação.
Caso Lula seja condenado, ele poderá ter seu mandato cassado e ficar inelegível por oito anos. As ações estão previstas para serem analisadas na pauta de amanhã (17) do TSE.
É importante ressaltar que a Procuradoria-Geral Eleitoral já ofereceu um parecer em que julga a improcedência do pedido nas ações contra Lula, assim como ocorre com as três ações em julgamento contra Bolsonaro na Corte.
A Procuradoria Eleitoral, mesmo não sendo autora do processo, é um braço do Ministério Público Federal e se manifesta nas ações de investigação judicial eleitoral, opinando sobre a procedência ou improcedência dos pedidos.