O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou nesta quinta-feira (19) duas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) contra a coligação Brasil da Esperança e os então candidatos a presidente e vice-presidente da República nas Eleições 2022, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin.
As ações foram apresentadas pela coligação Pelo Bem do Brasil e Jair Bolsonaro, que pedem a inelegibilidade de Lula e Alckmin por suposto abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação praticados durante a campanha eleitoral do ano passado.
O relator das duas ações é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Ele votou pela rejeição das ações, argumentando que não houve elementos suficientes para comprovar as acusações.
O voto do ministro Benedito Gonçalves foi seguido por unanimidade pelos demais ministros do TSE. Com isso, Lula e Alckmin não serão inelegíveis.
Teses fixadas pelo TSE
O plenário do TSE também fixou duas teses propostas pelo ministro Benedito Gonçalves referentes à interpretação do artigo 73, parágrafo 2º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
A primeira tese estabelece que o resguardo da dimensão simbólica de bens públicos imateriais deve ser considerado na interpretação do artigo 73, parágrafo 2º, da Lei das Eleições.
A segunda tese estabelece que a aplicação de multa por conduta vedada a agente público é possível em um julgamento de Aije.
Reações
A defesa de Lula e Alckmin comemorou a decisão do TSE. Em nota, os advogados dos ex-presidentes afirmaram que a decisão “foi justa e acertada”.
A coligação Pelo Bem do Brasil e Jair Bolsonaro afirmou que vai recorrer da decisão do TSE. Em nota, a coligação afirmou que “a decisão foi injusta e politizada”.
Análise
A decisão do TSE foi importante para o cenário político brasileiro. Com a rejeição das ações, Lula e Alckmin não serão inelegíveis e poderão concorrer à presidência da República em 2026.
A decisão também é um sinal de que o TSE está comprometido com a defesa da democracia e do Estado de Direito.
