TJRJ rejeita recurso do MP por insuficiência de provas e confirma absolvição de Sérgio Cabral na instalação de videoteca em presídio

A Justiça do Rio de Janeiro manteve a absolvição do ex-governador Sérgio Cabral em relação à instalação de uma videoteca no Presídio José Frederico Marques, na Zona Norte da capital fluminense. A 8ª Câmara Criminal negou, nesta quarta-feira (13), recurso do Ministério Público por falta de provas.

De acordo com a desembargadora Adriana Lopes Moutinho Daudt D’Oliveira do TRRJ, o Ministério Público não comprovou que foi praticado crime previsto no artigo 299 do Código Penal. Cabral foi denunciado pelos crimes de falsificação de documento particular e de falsidade ideológica. Segundo a promotoria, ele simulou doações de equipamento de home theater e acervo de filmes em Blue-ray, que teriam sido enviados para equipar a sua cela.