Uma recente auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou falhas substanciais nos controles do Seguro-Desemprego, programa administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. As inconsistências, identificadas no período de 2018 a 2022, apontam para potenciais pagamentos indevidos que podem totalizar mais de R$1 bilhão, acendendo um alerta sobre a gestão do benefício e seus impactos nos cofres públicos.
Segundo o TCU, mais de 300 mil solicitações de seguro-desemprego foram analisadas, revelando irregularidades que variam desde o pagamento de parcelas além do permitido até a concessão do benefício a servidores públicos, violando as leis estabelecidas para o programa.
Inconsistências Identificadas pelo TCU no Seguro-Desemprego
A análise detalhada do TCU destacou as principais inconsistências, apontando a concessão de benefícios a servidores públicos, a liberação de mais parcelas do que o permitido e outras irregularidades que comprometem a integridade do programa.
Causas das Irregularidades
As falhas identificadas foram atribuídas à governança deficitária na relação contratual entre a Secretaria do Trabalho (Strab) e a Dataprev, além de deficiências nos controles internos do programa de Seguro-Desemprego. Essas fragilidades possibilitaram pagamentos indevidos e concessões irregulares.
Inconsistências entre Bases de Dados
Em resposta às constatações, o Ministério do Trabalho alegou que as irregularidades eram resultado de inconsistências entre as bases de dados. O TCU, no entanto, ressalta que essa justificativa não invalida a identificação dos pagamentos indevidos.
Propostas do TCU
Diante dos resultados, o TCU propôs medidas corretivas, incluindo a revisão dos pagamentos com suspeitas de irregularidades e alterações no contrato com a Dataprev para fortalecer a responsabilidade em caso de erros futuros.
Espera-se que essas medidas corrijam as falhas apontadas, garantindo a integridade dos recursos públicos e assegurando a concessão adequada do Seguro-Desemprego no futuro.
Com informações do Tribunal de Contas da União (TCU) e agências de notícias.