O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar, na quarta-feira (7), um processo que investigava a aplicação de recursos públicos em um convênio firmado entre a União e o município de Patos, na Paraíba. O caso envolvia gestões comandadas por membros da família do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A investigação teve origem em uma Tomada de Contas Especial aberta pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, diante da ausência de comprovação do uso regular dos recursos repassados pelo governo federal. Os valores foram destinados à compra de alimentos por meio de um programa de apoio à agricultura familiar, executado entre julho de 2010 e agosto de 2013.
O convênio previa a aquisição de produtos agropecuários de agricultores vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com valor total de R$ 1,5 milhão e contrapartida municipal de R$ 64 mil. Segundo o Portal da Transparência, a prestação de contas do convênio foi rejeitada.
No acórdão, os ministros do TCU determinaram o arquivamento do processo por unanimidade, alegando a prescrição das pretensões punitivas e de ressarcimento. A Corte também ordenou que os responsáveis sejam oficialmente comunicados sobre o encerramento do caso.
Durante o período de vigência do convênio, o prefeito de Patos era Nabor Wanderley, pai de Hugo Motta, que retornou ao cargo em 2021 e foi reeleito em 2024. Posteriormente, a gestão municipal foi assumida por Francisca Motta, mãe do deputado e atual deputada estadual na Paraíba. A família Motta mantém atuação política ativa no município e no Estado.
