A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (1º), que o ex-presidente Donald Trump tem imunidade presidencial limitada em relação aos atos cometidos durante seu mandato. A decisão pode atrasar ainda mais o julgamento das acusações criminais federais contra Trump por tentar reverter o resultado das eleições de 2020.
Detalhes da Decisão
A votação na Suprema Corte foi de 6 a 3, com o presidente do tribunal, John Roberts, escrevendo a opinião majoritária. Os três juízes liberais do tribunal discordaram.
Essa decisão reverte uma sentença anterior de um tribunal federal de apelações, que havia concluído que Trump não tinha imunidade por crimes alegadamente cometidos durante sua presidência em relação às eleições de 2020.
Fundamentação Legal
John Roberts destacou que, sob a estrutura constitucional dos Estados Unidos, a natureza do poder presidencial exige que um ex-presidente tenha alguma imunidade criminal por atos oficiais realizados durante seu mandato. “Pelo menos no que diz respeito ao exercício dos principais poderes constitucionais pelo presidente, esta imunidade deve ser absoluta”, escreveu Roberts.
No entanto, Roberts também afirmou que essa imunidade não se aplica a atos não oficiais. “O presidente não goza de imunidade para seus atos não oficiais, e nem tudo que o presidente faz é oficial. O presidente não está acima da lei”, completou.
Implicações da Decisão
A decisão da Suprema Corte, considerada um dos casos mais acompanhados do ano, tem grandes implicações para o julgamento de Trump. Com a possibilidade de reivindicar imunidade presidencial para algumas ações, o processo judicial pode enfrentar novos atrasos, complicando ainda mais a situação legal do ex-presidente.
A deliberação sobre a imunidade presidencial reflete o equilíbrio delicado entre proteger os poderes constitucionais do presidente e garantir que ninguém esteja acima da lei, inclusive os ex-presidentes.
