O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A medida está relacionada à condenação de Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Com a decisão, Collor está impedido de deixar o território nacional. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar em um imóvel localizado na orla da Praia de Ponta Verde, em Maceió, capital de Alagoas.
Na semana anterior, Moraes havia autorizado a prisão domiciliar em caráter humanitário, após pedido da defesa. Os advogados argumentaram que a permanência do ex-presidente em regime fechado poderia agravar seu estado de saúde.
Um laudo médico apresentado no processo informa que Collor, de 75 anos, enfrenta problemas como parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar.
A condenação foi confirmada após o STF rejeitar o último recurso apresentado pela defesa. A Procuradoria-Geral da República acusou o ex-presidente de ter recebido R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, em um esquema que envolvia contratos fraudulentos firmados entre a BR Distribuidora e a construtora UTC.
