O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar nesta sexta-feira (16) a suspensão das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento da União, medida que tem gerado forte reação no Congresso Nacional. A decisão, inicialmente tomada de forma monocrática pelo ministro Flávio Dino na última quarta-feira (14), atendeu a um pedido do PSOL e suspendeu a execução das emendas até que sejam estabelecidas novas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, antecipou o julgamento para esta sexta-feira, após solicitar que a questão fosse discutida no plenário virtual da Corte. A decisão ocorre em um contexto de crescente tensão entre o Legislativo e o Judiciário, com parlamentares manifestando insatisfação diante da suspensão das emendas, consideradas essenciais para o financiamento de diversos projetos, incluindo hospitais e obras públicas.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, dialogou com Barroso na noite de quarta-feira, pedindo a reconsideração da decisão. No entanto, o presidente do STF indicou que a questão será decidida pelo plenário. Lira também se reuniu com líderes partidários para discutir uma resposta institucional e judicial à medida de Dino, que foi vista como uma interferência indevida nas prerrogativas do Legislativo.
A liminar de Dino, que já suspendeu outras modalidades de emendas, como as chamadas “emendas Pix”, tem o objetivo de garantir que os repasses sejam feitos de maneira transparente e eficiente, evitando possíveis danos ao erário público. A suspensão permanecerá até que o Congresso e o Executivo definam novas regras para o manejo desses recursos.
A votação sobre a regulamentação da reforma tributária na Câmara, prevista para esta semana, foi adiada em razão do clima político tenso gerado pela decisão judicial. Parlamentares de diversas correntes políticas, do PT ao PL, preparam um recurso para contestar a suspensão das emendas.
