O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta sexta-feira (9) ao julgamento, em plenário virtual, sobre a suspensão do processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A análise, conduzida pela Primeira Turma da Corte, foi marcada pelo ministro Cristiano Zanin e terá os votos dos ministros encerrados até a próxima terça-feira (13).
O julgamento ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar, na quarta-feira (7), um projeto que busca suspender a ação penal contra Ramagem. A iniciativa gerou reações entre membros do Judiciário e levantou preocupações sobre uma possível crise institucional, especialmente diante de indícios de que parlamentares oposicionistas pretendem utilizar o precedente para tentar barrar outras ações relativas à mesma investigação.
Segundo informações divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo, ministros do STF consideraram a proposta inconstitucional. De acordo com a avaliação nos bastidores, o Congresso não pode interferir em processos penais referentes a crimes supostamente cometidos antes do início do mandato parlamentar.
A Constituição Federal estabelece que o Congresso só tem competência para suspender processos contra parlamentares quando os supostos crimes ocorrem após a diplomação. No caso de Alexandre Ramagem, ele assumiu como deputado federal em fevereiro de 2023.
O ministro Zanin já havia comunicado à Câmara que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta dois crimes atribuídos a Ramagem durante o mandato: dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado. Já as acusações mais graves — como tentativa de golpe, associação criminosa armada e abolição do Estado democrático de direito — teriam ocorrido antes da diplomação, o que, segundo a interpretação constitucional, exclui a possibilidade de intervenção do Legislativo.
