A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já alcançou maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de documentos falsos. O julgamento também envolve o hacker Walter Delgatti Neto, apontado como responsável técnico pela invasão, para quem foi proposta uma pena de oito anos.
Zambelli e Delgatti foram denunciados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Com quatro votos favoráveis, a maioria está formada, mesmo com o julgamento ainda em andamento no plenário virtual da Primeira Turma, previsto para encerrar em 16 de maio. Até lá, os ministros podem revisar seus votos.
Além das penas de prisão, os ministros votaram para aplicar uma indenização de R$ 2 milhões aos réus. Também foi determinada a perda do mandato parlamentar de Zambelli, decisão que só terá efeito após o trânsito em julgado do processo.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada em fevereiro, a deputada teve papel central na articulação do ataque cibernético e foi responsável por recrutar Delgatti, mediante promessa de vantagens. Entre os documentos inseridos de forma fraudulenta no sistema estava um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Moraes, o que, conforme as investigações, teria como objetivo estimular atos antidemocráticos.
A ministra Cármen Lúcia afirmou em seu voto que os elementos dos autos comprovam a materialidade e a autoria dos crimes. A defesa de Zambelli, liderada pelo advogado Daniel Bialski, contestou o processo, alegando cerceamento de defesa, nulidades e falta de espaço para sustentação oral. Em nota, a equipe jurídica afirmou que a deputada desconhecia a existência dos documentos falsos e classificou o julgamento como “absolutamente injusto”.
A defesa de Delgatti, por sua vez, afirmou que o hacker foi “iludido” por promessas feitas por Zambelli e atribuiu a ela a responsabilidade pelos crimes. O processo segue em fase de votação, com a possibilidade de pedido de vista por parte de algum ministro antes da conclusão final.
