A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (9), para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de reclusão em regime fechado. A decisão inclui ainda a perda do mandato parlamentar e o pagamento de multa no valor de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos, a ser dividida com o hacker Walter Delgatti, também condenado.
Delgatti, conhecido por sua atuação durante o caso “Vaza Jato”, foi sentenciado a oito anos e três meses de prisão. Ambos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
De acordo com a denúncia, a parlamentar teria solicitado a Delgatti a inserção de documentos falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre eles um mandado de prisão em nome do ministro Alexandre de Moraes, além de um bloqueio patrimonial no valor de R$ 22,9 milhões contra o próprio magistrado.
O documento inserido simulava uma ordem judicial com a frase: “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L.”
A maioria dos ministros da Turma já se manifestou acompanhando o voto do relator, Alexandre de Moraes. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram favoravelmente à condenação. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento ocorre em plenário virtual.
Nota da defesa de Carla Zambelli
A defesa da deputada publicou nota em que classifica a decisão como uma forma de perseguição política. Segundo a manifestação, não há provas que sustentem a condenação e a parlamentar afirma estar sendo punida por sua postura política.
“Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas também contra os princípios mais elementares do Estado de Direito”, declarou Zambelli.
“Confio plenamente na justiça de Deus — soberana, reta e incorruptível”, acrescentou.
A deputada também afirmou que sua única fonte de renda é o salário parlamentar e que a multa imposta ultrapassa sua capacidade financeira. A nota finaliza destacando que continuará “de pé” e fiel aos princípios que defende.
