STF Determina que Escolas Devem Combater Discriminações por Gênero e Orientação Sexual

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em uma sessão histórica na última sexta-feira (28), que todas as escolas do país, sejam públicas ou particulares, têm agora a responsabilidade legal de combater ativamente discriminações por gênero, identidade de gênero e orientação sexual. A decisão, resultado de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PSOL, destaca a necessidade de as instituições educacionais se alinharem ao Plano Nacional de Educação (PNE) para eliminar todas as formas de discriminação, inclusive aquelas que afetam meninas e pessoas LGBT.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, enfatizou que o direito à educação deve ser exercido em um ambiente que promova o pluralismo de ideias e que combata ativamente práticas como negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Segundo Fachin, o Estado brasileiro tem o dever constitucional de implementar políticas públicas tanto repressivas quanto preventivas, incluindo aquelas de cunho social e educativo, para promover a igualdade de gênero e orientação sexual.

No entanto, a decisão não foi unânime. O ministro Nunes Marques, em seu voto vencido, argumentou que questões educacionais deveriam ser debatidas e implementadas pelo Legislativo e Executivo, reiterando um debate constante sobre o papel do Judiciário na formulação de políticas públicas.

Essa decisão do STF marca um marco significativo na legislação educacional brasileira, reforçando o papel das escolas na promoção de um ambiente inclusivo e seguro para todos os estudantes, independentemente de sua identidade de gênero ou orientação sexual.