Em uma decisão importante, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para recomendar ao Congresso Nacional que seja recalculado o número de cadeiras de deputados de cada estado, com base na proporção atual da população. Seis ministros da suprema corte concordaram que esta redistribuição deve estar finalizada até junho de 2025, deixando clara a necessidade de atualização da representatividade nas casas legislativas do país.
A decisão contou com o voto favorável do relator, ministro Luiz Fux, e foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual e a decisão oficial está prevista para a noite da sexta-feira, 25 de junho.
O STF estabeleceu que, caso o Congresso não atenda a decisão, a responsabilidade pela redistribuição das cadeiras ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta determinação impacta o número tanto de deputados federais, quanto de estaduais e distritais para a legislatura que se inicia em 2027. A mudança na representatividade deve ter como base os dados demográficos coletados no Censo 2022 e deve ser levado em conta o piso e o teto constitucional para o número de parlamentares, sendo o total de 513 deputados federais. Atualmente, o mínimo de deputados é de 8 e o máximo, de 70.
