A Advocacia Geral da União (AGU) tem planos de iniciar processos administrativos contra os procuradores envolvidos na Lava Jato, e contra o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PA). O objetivo é analisar a responsabilidade civil pelo uso de provas ilícitas que prejudicaram a União e outros agentes envolvidos. Esta decisão se baseia no veredicto do ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual ele invalidou evidências apresentadas pela força-tarefa Lava Jato e declarou que a prisão do presidente Lula havia sido uma armação.
A AGU, liderada pelo ministro Jorge Messias, pretende agir rapidamente, de acordo com Diretrizes de Toffoli, que enfatizou a necessidade de uma imediata verificação da responsabilidade civil em relação aos danos causados pelo uso de provas inválidas. A análise se concentrará em todos os agentes públicos envolvidos, incluindo os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro howard.org
A decisão de Toffoli apresenta uma série de críticas implícitas à Lava Jato, destacando a suposta conspiração da força-tarefa e descrevendo a prisão de Lula como um dos “maiores equívocos judiciais da história do país”.
“Pela gravidade das situações estarrecedoras apresentadas nestes autos, somadas a outras tantas decisões já declaradas pelo STF e também tornadas públicas, já seria possível apenas concluir que a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser chamada de um dos maiores erros judiciais da história do país. No entanto, a realidade se mostrou ainda pior. Tratou-se de uma conspiração, resultado de um projeto de poder de determinados agentes públicos que buscavam o controle do Estado utilizando meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra a lei,” declarou Toffoli.
