O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta segunda-feira (12), mais 12 envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo pessoas que rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os réus estão uma diarista, um mecânico e um pintor, que estavam acampados nas proximidades do Quartel-General do Exército em Brasília.
Jennifer Martins, de 40 anos, moradora de Lagoa Santa (MG), foi uma das condenadas. Mãe solteira e responsável pelo sustento do filho de cinco anos, ela trabalhava como diarista. Segundo vizinhos, ela mantinha uma rotina diária de trabalho para garantir as necessidades da família. A carta enviada por eles à Justiça descreveu sua dedicação à criação do filho.
Também foram condenados o pintor Reginaldo Silveira, de 61 anos, de Cuiabá (MT), e o mecânico Paulo dos Reis, de 58, de Curitiba (PR). Ambos afirmaram ter ido a Brasília com a intenção de participar de manifestações pacíficas, mas acabaram presos após os episódios de depredação.
Outro caso analisado foi o de Regina Silva, de 55 anos, que viajava de Boa Vista (RR) para visitar os pais em Goiás. Segundo a defesa, após desembarcar em Brasília e enfrentar dificuldades com o transporte até seu destino, ela se dirigiu ao QG por curiosidade e permaneceu no local até a manhã seguinte, após ser impedida de sair pela polícia.
As penas aplicadas aos réus variam, com a maioria sendo de um ano de detenção, substituída por restrição de direitos, e multa de dez salários mínimos por incitação ao crime. Eles também foram condenados por associação criminosa, com base no artigo 288 do Código Penal.
Entre as determinações da sentença estão:
- Revogação do porte de arma para os que o possuíam;
- Divisão proporcional da indenização pelos danos causados;
- Cumprimento das restrições de direitos conforme definido pela Corte.
O réu Reginaldo Silveira recebeu a pena mais severa entre os julgados: dois anos e cinco meses, sendo dois anos de reclusão e cinco meses de detenção. O ministro Alexandre de Moraes foi o relator dos processos, enquanto os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram pela absolvição.
