O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira, 1º, prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão foi tomada com base em laudos médicos que confirmam o diagnóstico de Parkinson desde 2019, além de outras comorbidades, como privação crônica de sono e transtorno bipolar.
Com a medida, Collor cumprirá a pena em regime domiciliar em sua residência em Maceió (AL), utilizando tornozeleira eletrônica. A decisão estabelece restrições de visitação, permitindo apenas a entrada de advogados com procuração, médicos e familiares.
Entre as medidas determinadas por Moraes, também está a suspensão do passaporte de Collor, como forma de garantir o cumprimento da pena em território nacional.
O ex-presidente foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por envolvimento em desvios na BR Distribuidora. Após recorrer da sentença, os recursos foram rejeitados pela maioria dos ministros do STF. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou o trânsito em julgado da condenação, autorizando o início da execução da pena.
Até a nova decisão, Collor estava custodiado em cela especial em Alagoas.
