O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, arquivou nesta quinta-feira (31) uma ação movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta omissão na compra de vacinas durante a pandemia de Covid-19. A ação, movida pela Rede Sustentabilidade em outubro de 2020, questionava a desautorização de Bolsonaro para a compra da vacina Coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo. Na ocasião, o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi impedido de comprar o imunizante depois de ter anunciado a compra de 46 milhões de doses.
A decisão de Zanin se baseia no argumento de que a crise da Covid-19 no país foi controlada e as vacinas já foram aplicadas, sendo, portanto, o processo sem objeto. Conforme o ministro, o “quadro fático e sanitário” atual mostra-se “estabilizado”. “Os esclarecimentos técnicos elaborados pelo Ministério da Saúde e trazidos aos autos evidenciam a inutilidade de eventual provimento judicial que discuta o conflito descrito na petição inicial”, declarou.
A decisão de Zanin é alinhada ao posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU), que alegou a existência de “diversas mudanças na política de saúde prestada à população brasileira” e também afirmou que, diante das circunstâncias atuais, a ação perdeu o objeto. A AGU também enviou ao STF relatórios do Ministério da Saúde sobre o combate à pandemia. Conforme um trecho do parecer da AGU, “O Ministério da Saúde comprova a adoção das medidas pertinentes ao enfrentamento da crise sanitária decorrente da pandemia ocasionada pela Covid-19, sem prejuízo de seguir empreendendo ações contínuas da política de saúde, principalmente no que se relaciona aos esforços para vacinação de toda a população.”
