O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) urgiram que a corte reabilite aquelas empresas penalizadas com a declaração de inidoneidade para licitar com a administração pública, baseado em conclusões de processos judiciais conduzidos pela operação Lava Jato. O pedido ocorreu na sexta-feira (8).
Essa declaração apresentada pelo MP veio após o Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as provas adquiridas a partir do acordo de leniência feito com a Odebrecht utilizado na operação Lava Jato.
No relatório oficial, o subprocurador-geral Lucas Furtado afirma que, sem sombra de dúvidas, a operação Lava Jato destruiu a indústria de construção civil pesada do Brasil e estabeleceu um ambiente de desolação no país. Apesar do propósito da operação Lava Jato ser um combate à corrupção, Furtado concorda que foi mais um movimento político.
Furtado sugere que para sanar esse equívoco histórico, é necessário facilitar a recuperação das indústrias de construção civil pesada que sofreram com a paralisação de suas atividades por causa de licitações públicas. Ele também recomenda que seja realizada uma avaliação dos danos causados ao tesouro público pela Lava Jato e que seja cobrado dos agentes responsáveis pelo rombo causado à União.
Além disso, o Ministério Público pede que tais penalidades de inidoneidade sejam revogadas uma vez que sejam devidamente identificadas. Eles demandam que a Controladoria-Geral da União (CGU) tome as medidas pertinentes para anular tais penalidades no Executivo Federal.
O MP ainda clama por uma investigação dos prejuízos feitos aos cofres públicos como resultado das operações irregulares e anuladas da Lava Jato, bem como responsabilizar os agentes envolvidos nesses desvios.
