Um documento com sugestões da sociedade civil para o relatório final da CPMI dos atos de 8 de janeiro foi entregue hoje, às 16h, à senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Eliziane é a relatora do colegiado.
No documento, elaborado pelo movimento Pacto pela Democracia, que reúne aproximadamente 200 entidades da sociedade civil organizada, estão sugestões como a criação de uma política pública de educação; a responsabilização das plataformas por conteúdos antidemocráticos que foram impulsionados e a vedação de candidaturas de militares das Forças Armadas a cargos públicos.
A entrega do documento ocorrerá no plenário da CPMI.
Recomendações das entidades civis:
- Criação de uma política pública de educação para a cidadania;
- Criação de um programa de educação midiática fomentado pelo governo e pelas plataformas;
- Implementação de modelo regulatório de conteúdo das plataformas digitais;
- Responsabilidade das plataformas por conteúdos impulsionados;
- Transparência no acesso de dados para investigações;
- Criação de mecanismos para denúncias e fiscalização;
- Responsabilizar todos os envolvidos nos Atos Antidemocráticos de 8 de janeiro;
- Reformulação do Art. 142 – intervenção militar;
- Proibir candidatura de militares na ativa;
- Militares perdem o direito de serem votados e expressar opinião político-partidária durante o serviço ativo;
- Criação de Grupo de Trabalho para avaliar o Judiciário Militar;
- Responsabilizar militares envolvidos em violações de direitos humanos.
Análise:
As sugestões da sociedade civil para o relatório da CPMI dos atos de 8 de janeiro representam um importante passo para a defesa da democracia e do Estado de Direito no Brasil. As propostas vão desde a educação para a cidadania até a responsabilização de políticos e militares envolvidos nos atos antidemocráticos.
A criação de uma política pública de educação para a cidadania é fundamental para promover a conscientização sobre os valores democráticos e para combater o discurso de ódio e a desinformação. A responsabilização das plataformas por conteúdos antidemocráticos também é importante para evitar que essas plataformas sejam usadas para promover a violência e a intolerância.
A vedação de candidaturas de militares das Forças Armadas a cargos públicos é uma medida necessária para garantir a separação entre as Forças Armadas e o Estado. A reforma do Art. 142 da Constituição também é importante para evitar que as Forças Armadas sejam utilizadas para fins políticos.
As sugestões da sociedade civil são um importante instrumento para a CPMI dos atos de 8 de janeiro. O relatório final do colegiado deve ser um documento abrangente e que contribua para a defesa da democracia e do Estado de Direito no Brasil.