A gigante chinesa de moda Shein obteve certificação da Receita Federal para participar do Programa Remessa Conforme, que isenta o imposto de importação em compras online de até US$ 50. Com a autorização publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro, as compras internacionais feitas no site brasileiro da Shein estão livres do pagamento de impostos, desde que não ultrapassem o limite estabelecido. Além disso, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passará a ser de 17% para todo o país.
A adesão da Shein ao Programa Remessa Conforme também facilita a entrada das encomendas enviadas pela empresa no Brasil, uma vez que a Receita Federal terá acesso às informações sobre os produtos antes mesmo de desembarcarem no país. Como resultado, espera-se que pacotes considerados de baixo risco sejam liberados para entrega imediatamente após serem escaneados, agilizando o processo e reduzindo custos logísticos.
No entanto, a empresa deve se adequar às normas da Receita Federal para o envio das encomendas ao Brasil. Segundo regras anunciadas pelo Ministério da Fazenda em junho, compras internacionais acima de US$ 50 estão sujeitas a taxação, com imposto de importação de 60% sobre o valor do produto.
