O Senado Federal voltou a articular a pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Segundo informações originalmente publicadas pelo portal Terra Brasil Notícias, o relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), tem mantido conversas para levar o texto à votação.
As discussões envolvem o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), por onde a proposta tramita atualmente. A expectativa no Congresso é que a PEC possa ser analisada pelo colegiado nas próximas semanas, antes de seguir para o Plenário.
O que muda com a PEC 12/2022
A proposta estabelece uma reestruturação profunda no sistema eleitoral brasileiro. O ponto central é a extinção da reeleição para os chefes do Poder Executivo em todas as esferas. Em contrapartida, o texto sugere a ampliação dos mandatos de quatro para cinco anos.
A mudança de cinco anos também se aplicaria a deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Já para os senadores, a proposta prevê um mandato de dez anos, sem direito à reeleição. Conforme a página de tramitação no Senado Federal, a PEC aguarda a apresentação do relatório na CCJ.
Argumentos e controvérsias
O debate em torno da PEC divide opiniões. Os defensores argumentam que o fim da reeleição promoveria a renovação política e evitaria que gestores utilizem a máquina pública para garantir um segundo mandato. Por outro lado, críticos apontam que a medida poderia interromper projetos de longo prazo e limitar a capacidade de governantes bem avaliados darem continuidade ao seu trabalho.
Um dos pontos mais polêmicos da proposta é uma emenda que permitiria aos prefeitos eleitos em 2024 a possibilidade de disputar um terceiro mandato consecutivo. A medida, vista como uma exceção, gera questionamentos sobre a isonomia das novas regras.
Próximos passos e possíveis impactos
Para ser aprovada, uma PEC precisa do voto favorável de três quintos dos parlamentares (49 senadores e 308 deputados), em duas votações em cada Casa Legislativa. O caminho, portanto, ainda é longo e depende de ampla negociação política.
Caso a proposta avance, as regras de transição devem prever que as mudanças não afetem os mandatos em curso nem a eleição imediatamente seguinte para a Presidência, evitando casuísmos. A alteração, se confirmada, forçaria futuros gestores a concentrarem seus planos de governo em um único mandato, o que poderia alterar o planejamento de políticas públicas e as estratégias de campanha eleitoral.