A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça abriu um processo administrativo contra a agência de viagens 123Milhas por suspeita de descumprimento sistemático de contratos. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (19).
A partir de hoje, a empresa tem 20 dias para apresentar sua defesa no âmbito do processo. Caso seja identificada alguma irregularidade, a 123Milhas pode sofrer sanções como proibição de vender produtos e serviços, além de multas.
A Senacon recebeu diversas reclamações de consumidores que afirmam ter sido prejudicados pela agência de viagens. Os relatos apontam que a 123Milhas teria cancelado viagens, alterado datas e horários sem autorização, e não reembolsado valores pagos pelos clientes.
Em agosto, a agência de turismo suspendeu pacotes da chamada linha promocional de milhares de passageiros. Na época, os clientes tinham como única opção receber o reembolso por meio de crédito no site.
Pouco depois, no fim do mesmo mês, a 123 Milhas entrou em processo de recuperação judicial. A dívida estimada da empresa é de R$2,3 bilhões.