Sanções podem recair sobre Brasil se Putin participar do G20 no Rio sem ser detido
A participação presencial do presidente russo Vladimir Putin na próxima cúpula do G20, que acontecerá no Rio de Janeiro em novembro de 2024, pode levar o governo brasileiro a sofrer sanções do Tribunal Penal Internacional (TPI) ou da Organização das Nações Unidas (ONU). Isso porque, segundo o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, Putin não seria detido no Brasil, uma declaração que vai contra a ordem de prisão vigente contra o líder russo.
Em entrevista ao canal indiano Firstpost, Lula defendeu a vinda de Putin ao Brasil para a cúpula do G20, afirmando que não há razão para que o presidente russo fosse preso. Neste ano, Putin se absteve de comparecer a reuniões internacionais por receio de enfrentar a prisão, uma vez que o TPI emitiu mandados de prisão contra ele e contra Maria Alekseyevna Lvova-Belova, comissária dos Direitos da Criança no Gabinete Presidencial russo. Ambos são acusados de suposto crime de guerra de deportação ilegal de crianças e transferência ilegal de crianças de áreas ocupadas da Ucrânia para a Rússia.
Os mandados foram mantidos em segredo para garantir a segurança das vítimas e das testemunhas, bem como para evitar que a investigação fosse comprometida. O Brasil, como signatário do Estatuto de Roma, juntamente com outros 123 países, poderia ser solicitado pelo TPI a deter Putin, caso ele estivesse em solo brasileiro.
O país que se recusar a cooperar pode enfrentar penalidades, conforme o artigo 87 do Estatuto de Roma. Isso pode incluir a convocação a uma assembleia interna dos estados partes ou até mesmo levar o caso ao Conselho de Segurança da ONU.
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil discutiu sua possível ação para deter o presidente do Sudão, Omar al-Bashir, caso ele entrasse no Brasil. Al-Bashir, que foi acusado de crimes de guerra e contra a humanidade, tinha mandado de prisão emitido contra si pelo TPI.
Porém, a ministra Rosa Weber, relatora do caso no STF, extinguiu o processo em 2020 sem resolução de mérito, dizendo que o caso deveria ser encaminhado à 1ª Instância. Foi a única vez que o TPI buscou o governo e a Justiça brasileiros para aplicar os termos do Estatuto de Roma. Esta situação destaca novamente a questão delicada da cooperação internacional no cumprimento de mandados de prisão de líderes mundiais.