Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, criticou a tramitação de um processo de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a competência desta decisão não seria da alçada do STF. Pacheco identificou o risco para a sociedade representado pelo porte de drogas, mesmo em pequenas quantidades, que poderia estimular o tráfico e a disseminação do vício. Disse também que a determinação de um critério fixo de quantidade de droga para uso pessoal pela Suprema Corte favoreceria aos traficantes e retiraria do juiz a análise do caso concreto.
O posicionamento de Pacheco, compartilhado por outros deputados e senadores, vê a atuação do STF como uma invasão às prerrogativas do Legislativo, levando a um desequilíbrio entre os Poderes e um prejuízo à democracia. Ele fez menção à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, para enfatizar a importância da separação e especialização funcional dos poderes.
Na defesa do STF, os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso rebateram as críticas, alegando que a discussão entorno da descriminalização das drogas é um tema complexo, que necessita da união dos esforços dos Três Poderes e, muitas vezes, resolvido judicialmente em muitas partes do mundo. Contra a descriminalização, o ministro André Mendonça pediu vista do processo, que está parado desde quinta-feira 24, com placar de 5 a 1 a favor da descriminalização.
