A Câmara aprovou uma alteração nas regras eleitorais que promete alterar significativamente o cenário político do país quando entrar em vigor, a princípio, para as eleições de 2024. No entanto, a proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de entrar em vigor.
A mudança mais expressiva está no prazo para elegibilidade de candidatos após condenação pela Lei da Ficha Limpa. Atualmente, o período de inelegibilidade é de oito anos após o cumprimento da pena. Com a mudança, o prazo continua sendo de oito anos, mas começará a contar a partir da condenação, e não mais após o término da pena.
O relator da reforma, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), optou por não abordar pontos polêmicos, como a disseminação de fake news. No entanto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), autor do PL das Fake News, sugeriu que plataformas digitais fossem equiparadas aos meios de comunicação tradicionais, ideia que ainda enfrenta resistência.
Pereira Júnior planeja apresentar o relatório da minirreforma para votação na Câmara e no Senado até outubro deste ano. Se aprovado e sancionado até 5 de outubro, as mudanças já valerão para as eleições de 2024.
Um dos pontos de destaque é a antecipação do registro de candidatura em 15 dias para dar mais tempo para a preparação administrativa dos candidatos. Além disso, pretende-se ampliar a possibilidade de prestação de contas simplificada e flexibilizar as regras para o uso de publicidade em bens privados, como os adesivos em carros particulares.
Outra novidade é a permissão para publicidade cruzada, em que dois candidatos dividem o mesmo santinho. No entanto, esta medida é controversa e pode camuflar o uso indevido da cota feminina.
Em relação às cotas de gênero e raça para candidatos e à distribuição do fundo eleitoral, ainda não há uma definição clara no projeto. Pereira Júnior afirmou que seu relatório abordará a tipificação da fraude do uso dessas cotas, mas ainda não forneceu maiores detalhes.
No encontro realizado entre o relator e a bancada feminina da Câmara, foi solicitada a inclusão de artigos que coíbam a violência política contra mulheres, assim como a inclusão de uma obrigatoriedade de prazo máximo para o repasse de recursos de campanhas para candidatas.
A proposta também espera trazer alterações para a federação partidária, instituição criada pelo Congresso em 2021 para driblar a cláusula de barreira e garantir a sobrevivência de partidos pequenos. O relatório da minirreforma será debatido nos próximos dias, e a ansiedade é grande entre os envolvidos no processo político-eleitoral.
