Um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei complementar da reforma tributária (PLP) propôs uma redução de 40% na alíquota geral para a construção civil de novos imóveis. Esta redução é apresentada como um “meio-termo” entre a proposta original do governo e as revisões solicitadas pelo setor.
A alíquota geral é composta pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, resultando no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), estimado em 26,5%. A redução proposta de 40% será aplicada sobre essa alíquota geral, cuja definição final será feita pelo Senado Federal.
O Ministério da Fazenda, no projeto original, sugeriu uma redução de 20%, enquanto o setor da construção civil solicitou uma redução de 60%. Após intensos debates na Câmara dos Deputados, chegou-se ao consenso de 40%.
Representantes do setor da construção civil, ao falar com a CNN, alertaram que, mantido o texto atual, os encargos das atividades do setor poderiam dobrar de valor. O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) comentou: “De fato, é um setor econômico muito importante e que gera muitos empregos, o que suscitou um debate muito grande. Tanto do Ministério da Fazenda quanto do setor produtivo, que buscamos intermediar.”
Para operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis, a alíquota foi reduzida em 60%. Além disso, os deputados incluíram um “redutor social” de R$ 30 mil para compra de lotes e de R$ 400 para imóveis de locação, ambos para imóveis populares. Para imóveis novos, foi mantida a proposta do governo com um redutor de R$ 100 mil.
A equipe econômica do governo estima que o impacto do “redutor social” será mais significativo em programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida.
A reforma tributária, aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado, começará a ser implementada gradualmente a partir de 2026, com efeitos esperados para 2027. Este ano, o governo enviou ao Legislativo duas propostas de regulamentação, e desde maio, dois grupos de trabalho analisam o projeto que trata dos impostos substitutos criados pela reforma e a proposta sobre a atuação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).