O anúncio da aplicação do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, sobre carros elétricos, mineração e atividade petroleira gerou críticas contundentes do advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara. Em entrevista ao WW, Bichara destacou que a reforma tributária, revelada nesta quinta-feira (4), foi elaborada por um grupo de trabalho do Executivo no qual o contribuinte não teve participação.
“Esses projetos foram gestados por um grupo de trabalho do Executivo onde o contribuinte não participou. O grupo era composto por burocratas da União, dos estados e dos municípios. Então, esperar que alguém ali fosse defender o contribuinte é como esperar que vai ter passeata de peru em defesa do Natal”, criticou Bichara.
O advogado enfatizou que houve falta de consulta adequada durante a formulação dos projetos: “O contribuinte não foi ouvido durante a elaboração desses projetos, ou pelo menos não foi ouvido da maneira que deveria.”
Bichara também questionou a aplicação do “imposto de pecado”, cujo propósito original seria desestimular práticas prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele expressou descontentamento com a inclusão de setores como exportação de minério de ferro e petróleo, que, segundo ele, deveriam ser temas de debates sobre royalties, não do Imposto Seletivo.
Sobre a taxação de carros elétricos, Bichara mostrou-se surpreso e contrariado: “Se o imposto é destinado a tributar bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, o carro elétrico contribui positivamente para o meio ambiente. Teoricamente, deveria ser incentivado, não taxado.”
O tributarista criticou ainda a pressa na implementação da reforma tributária: “Uma reforma tributária que levou 50 anos para ser feita está sendo discutida com muita pressa. A transição só começa em 2026, poderíamos perfeitamente gastar mais alguns meses amadurecendo o texto. Essa correria é profundamente indesejada e injustificada.”
Luiz Gustavo Bichara concluiu sua análise alertando para os riscos de uma implementação precipitada sem um planejamento adequado das consequências. A discussão sobre os impactos da reforma tributária continuará sendo um tema relevante nos próximos meses, à medida que o texto é debatido e ajustado no Congresso Nacional.
