A Receita Federal está utilizando as informações de movimentações financeiras, incluindo as realizadas via Pix, para aprimorar a fiscalização e o cruzamento de dados com as declarações do Imposto de Renda (IR). Contrariando informações alarmistas, o órgão afirma que não se trata de uma nova forma de vigilância, mas da aplicação de regras já existentes a um sistema de pagamentos que se popularizou rapidamente no país.
O conteúdo original, publicado pelo portal Terra Brasil Notícias, abordava a preocupação de contribuintes sobre uma suposta “devassa” nas transações. No entanto, o monitoramento segue parâmetros e limites preestabelecidos, focando em inconsistências entre a renda declarada e os valores movimentados.
Como funciona o monitoramento?
As instituições financeiras são obrigadas a reportar à Receita Federal, por meio da declaração e-Financeira, o montante global movimentado mensalmente pelos seus clientes. Segundo o portal Money Times, a fiscalização se intensifica quando os valores ultrapassam R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$ 15 mil para pessoas jurídicas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI).
Isso não significa que cada transação via Pix é analisada individualmente, mas sim que o volume total pode acender um alerta para o Fisco caso seja incompatível com os rendimentos declarados pelo contribuinte. O objetivo é identificar padrões de sonegação fiscal e outras irregularidades.
Quem deve ter mais atenção?
Profissionais autônomos, liberais e pequenos empresários que recebem pagamentos frequentes via Pix estão no grupo que necessita de maior organização. É fundamental que todos os valores recebidos como renda sejam devidamente registrados e, quando aplicável, acompanhados da emissão de nota fiscal.
A divergência entre os dados pode levar o contribuinte à malha fina e, caso a inconsistência não seja justificada, resultar em multas que podem variar de 75% a 150% sobre o valor do imposto devido, conforme apurado pelo portal Terra. A fiscalização pode retroagir e analisar movimentações dos últimos cinco anos.
Posicionamento oficial e combate à desinformação
Em nota oficial, a Receita Federal alertou para a circulação de notícias falsas sobre o tema. O órgão reforçou que o sigilo bancário dos contribuintes é mantido e que a fiscalização se concentra em movimentações financeiras suspeitas, não em transações cotidianas de baixo valor.
A instituição esclarece que as regras de fornecimento de informações não foram alteradas com a criação do Pix e que o sistema apenas deu mais visibilidade a um fluxo financeiro que já era passível de acompanhamento. A recomendação é que os contribuintes mantenham a organização de suas finanças e declarem corretamente todos os seus rendimentos, independentemente da forma como foram recebidos.