Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (6), o projeto que eleva de 513 para 531 o número de parlamentares federais pode resultar na criação de 34 novas vagas em Assembleias Legislativas estaduais. A medida, ainda pendente de análise pelo Senado, prevê mudanças que passarão a valer nas eleições de 2026.
O impacto decorre da regra que vincula o número de deputados estaduais à representação federal de cada unidade da Federação. Ao ampliar as bancadas estaduais na Câmara, a proposta desencadeia uma elevação proporcional nos legislativos locais, ultrapassando o limite fixado anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que havia autorizado apenas a redistribuição das vagas conforme a população apurada pelo Censo de 2022.
Segundo estimativa do cientista político Henrique Cardoso Oliveira, da Fundação 1º de Maio, o aumento representará 30 novas cadeiras em nove Estados: Amazonas (6), Mato Grosso (6), Rio Grande do Norte (6), Pará (4), Santa Catarina (4), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1) e Paraná (1). Outras quatro vagas que seriam cortadas também serão mantidas, fazendo com que o total de deputados estaduais salte de 1.059 para 1.089. Sem a aprovação da proposta no Senado, esse número cairia para 1.055.
A justificativa oficial para a mudança aponta a necessidade de atualizar a representatividade proporcional dos Estados com base nos dados populacionais do Censo 2022, conforme determinação do STF. A Corte estabeleceu o prazo de 30 de junho para que o Congresso faça a adequação; caso contrário, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar a redistribuição.
O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), afirmou que o custo adicional gerado pela ampliação, estimado em R$ 64,6 milhões por ano, será absorvido pelo orçamento atual da Câmara dos Deputados. O valor inclui salários, verbas de gabinete e cotas parlamentares.
Ainda não há, no entanto, estimativas oficiais sobre o impacto financeiro nos orçamentos das Assembleias estaduais. Cada legislativo define sua própria estrutura de remuneração, podendo pagar até 75% do salário de um deputado federal — atualmente fixado em R$ 34,7 mil. Com base nesse teto, apenas os salários dos 34 novos deputados estaduais poderão adicionar uma despesa mínima de R$ 15,3 milhões por ano aos cofres públicos estaduais.
