Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos por cidadãos brasileiros com 60 anos ou mais. A medida, apresentada no Projeto de Lei 2937/2020, visa facilitar o acesso a automóveis para essa parcela da população e, ao mesmo tempo, estimular o setor automotivo nacional.
A proposta, no entanto, ainda não está em vigor. Para que o benefício se torne lei, o texto precisa ser aprovado nas comissões temáticas da Câmara, no Plenário, e posteriormente seguir para análise e votação no Senado Federal, antes de ser enviado para a sanção presidencial. Portanto, a isenção de IPI para idosos na aquisição de automóveis ainda não é um direito garantido.
Como funcionaria o benefício?
De acordo com o texto original do projeto, a isenção do IPI seria concedida a brasileiros com idade igual ou superior a 60 anos na aquisição de um veículo novo de fabricação nacional. O material informativo sobre o PL detalha que o benefício poderia ser utilizado uma única vez a cada cinco anos. A comprovação da idade seria feita por meio de documentos oficiais, e os procedimentos exatos para a solicitação seriam definidos em regulamentação posterior pelo governo federal.
Situação atual e tramitação
Atualmente, a proposta aguarda o parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Conforme detalhado no portal oficial da Câmara dos Deputados, o projeto está apensado (tramitando em conjunto) a outras propostas com temas semelhantes. Os cidadãos interessados podem acompanhar todas as atualizações, participar de enquetes e acessar o texto completo diretamente na página de tramitação do PL.
Impacto para a economia e para os idosos
A justificativa do projeto aponta para um duplo benefício. Para a economia, a expectativa é que a medida impulsione as vendas no setor automotivo, incentivando a renovação da frota nacional e, potencialmente, a produção de veículos mais seguros e eficientes. Para os idosos, o objetivo é proporcionar maior autonomia, segurança e mobilidade, facilitando o acesso a carros modernos que, em geral, exigem menor custo de manutenção.
Pontos ainda em aberto
Durante a tramitação legislativa, o texto do projeto pode sofrer alterações. Questões importantes, como a definição de um teto de valor para o veículo a ser adquirido com isenção — similar ao que já ocorre em benefícios para pessoas com deficiência (PcD) — e a possibilidade de acumular a isenção com outras vantagens fiscais, ainda não estão definidas. Detalhes sobre a necessidade de o comprador ser habilitado para dirigir também deverão ser esclarecidos em uma futura regulamentação, caso a lei seja aprovada.