Um projeto de lei que visa tornar obrigatória a assinatura física de pessoas idosas para contratação de crédito está em análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO) e sob relatoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), o projeto 46/24 já passou por audiência pública e aguarda análise nas comissões de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça.
A proposta pretende proteger os idosos contra fraudes e abusos praticados por empresas no momento da contratação de operações de crédito. Segundo o texto, as instituições financeiras serão obrigadas a colher a assinatura física de pessoas com 60 anos ou mais e disponibilizar o contrato em meio físico, garantindo assim que os consumidores tenham acesso claro às cláusulas contratuais.
“A vulnerabilidade dos consumidores no segmento de crédito, aliada ao marketing insistente e agressivo, tem provocado contratações sem reflexão e compreensão do impacto financeiro no orçamento familiar, contribuindo para o superendividamento crescente da população brasileira”, afirmou a deputada Flávia Morais.
Empresas que descumprirem as novas regras estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo multas e suspensão de atividades, dependendo da gravidade do caso. A proposta também visa inspirar legislações semelhantes em outros estados, como o projeto recentemente aprovado no Paraná, facilitando o acesso dos idosos às informações cruciais sobre suas dívidas.
Se aprovada, a lei nacional estenderá essas proteções a idosos em todo o território brasileiro, fortalecendo os direitos dos consumidores mais vulneráveis no mercado de crédito.
