Projeto de Lei em SP visa restringir entrada de armas em locais com álcool

Um projeto de lei que visa proibir a entrada de indivíduos armados, inclusive policiais fora de serviço, em estabelecimentos onde bebidas alcoólicas são vendidas será votado na Assembleia Legislativa de São Paulo. A proposta foi apresentada pelo Deputado Thiago Auricchio (PL) e já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Segundo textos do projeto, “bares, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e ambientes similares” deverão ter o direito de barrar a entrada de clientes armados.

Thiago Auricchio argumenta que a legislação atual não fornece um respaldo adequado para estabelecimentos restringirem a entrada de pessoas com armas de fogo. Ele afirma que o projeto visa atender às demandas da população e do setor da hospitalidade. Auricchio citou a morte do lutador de jiu-jitsu e campeão mundial Leandro Lo Pereira, que foi assassinado por um policial armado durante um show em São Paulo, como um exemplo da necessidade de restringir armas em ambientes onde álcool é servido.

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento permite que os policiais carreguem armas de fogo, mesmo quando estão de folga, inclusive em locais com grandes conglomerados de pessoas. Uma portaria em São Paulo estipula que os policiais militares fora de serviço podem portar armas em locais com grande número de pessoas desde que não a exibam ostensivamente. O projeto, se aprovado, poderá mudar esta dinâmica, tornando os ambientes que vendem alcool mais seguros.