A proposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que revisa as penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, vem gerando forte oposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de membros do governo. A iniciativa, elaborada em parceria com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca endurecer as punições para os líderes da tentativa de golpe e suavizar para os participantes considerados “massa de manobra”.
Segundo o jornal O Globo, Lula se opõe a qualquer forma de anistia e enxerga a proposta como uma tentativa de aliviar a responsabilidade dos envolvidos na invasão dos prédios dos Três Poderes, em Brasília. Entre aliados do presidente, há a avaliação de que o projeto pode ser usado como instrumento de pressão política por parte de Alcolumbre.
O projeto surge como alternativa ao texto de anistia que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A ideia é apresentar uma solução intermediária, que contemple diferentes setores políticos, mas que também evite a absolvição generalizada dos réus.
Apesar do apoio de senadores como Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Jaques Wagner (PT-BA), a proposta enfrenta resistência dentro do próprio governo, especialmente entre ministros ligados ao Partido dos Trabalhadores. Um dos ministros afirmou ao jornal que é essencial seguir a Constituição para preservar a democracia, enquanto outro classificou o projeto como “ingênuo” e alertou para o risco de fortalecer grupos extremistas.
A proposta também aborda o princípio da não punição dupla para o mesmo ato, um tema já discutido no Supremo Tribunal Federal (STF). No tribunal, há divergência entre os ministros: André Mendonça entende que o crime de abolição violenta do Estado democrático de direito já engloba o golpe de Estado, enquanto Luís Roberto Barroso defende a necessidade de condenações específicas para esse tipo de crime.
O texto de Alcolumbre pretende unificar o entendimento sobre o tema no STF, estabelecendo parâmetros claros para que a Corte possa aplicar a lei de maneira uniforme, algo que os parlamentares defensores do projeto consideram essencial para garantir segurança jurídica nas decisões.
