O governo federal brasileiro apresentou nesta quinta-feira (14) projeto de lei que cria o Programa Combustível do Futuro, visando a descarbonização do setor de transportes e incentivo ao uso de combustíveis sustentáveis. O projeto tramitará na Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto, o limite mínimo e máximo de etanol anidro na gasolina passaria do intervalo atual de 18% a 27,5% para 22% a 30%, mediante viabilidade técnica. A proposta também cria o programa Diesel Verde, com objetivo de reduzir a dependência externa do petróleo e estabelecer uma participação mínima obrigatória desse combustível no derivado de petróleo.
Outra medida é voltada para o desenvolvimento de combustível sustentável de aviação (SAF), com aumento gradual da mistura de SAF ao querosene de aviação fóssil. Os operadores aéreos seriam obrigados a reduzir gradualmente as emissões de dióxido de carbono, começando com 1% em 2027 e atingindo uma redução de 10% em 2037.
O Combustível do Futuro faz parte da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), do Programa Rota 2030 (Mobilidade e Logística) e do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular). Além disso, o PL estabelece o marco regulatório dos combustíveis sintéticos no Brasil e outro para o exercício das atividades de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono (CO2).