A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou neste domingo (15) a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político. Em parecer apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o MP Eleitoral apresentou as chamadas alegações finais – última etapa antes do julgamento na Corte – em três ações de investigação contra Bolsonaro e o então candidato a vice, general Walter Braga Netto.
As três ações, apresentadas pelo PDT e pela federação Brasil da Esperança, acusam a chapa de Bolsonaro de abuso de poder político por atos feitos em prédios públicos. As ações tratam sobre as lives com finalidade eleitoral, reuniões com governadores eleitos e encontros com cantores sertanejos nos palácios da Alvorada e do Planalto.
Na manifestação em favor da inelegibilidade de Bolsonaro, o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet afirma que houve uma “apropriação” da estrutura do Estado para uso que não atende ao interesse público. O MP Eleitoral defendeu ainda a aplicação de multa.
“A interferência desses atos sobre a lisura do pleito é inequívoca, com favorecimento da candidatura dos investigados, em detrimento dos seus concorrentes. O próprio modo de conduzir a captação do evento cívico pela campanha é, em si, suficientemente vexativo e apto a assinalar o elemento em exame da gravidade”, afirmou Gonet.
O julgamento das três ações no TSE está marcado para o próximo dia 17.