O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina hoje um decreto que modifica a estrutura do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A iniciativa busca incrementar a credibilidade e efetividade do órgão criado em 1999, que até então estava subordinado majoritariamente à tutela militar, por meio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), apesar da proposta original de protagonismo civil.
A atual estrutura do Sisbin é composta por 49 instituições que hesitam em compartilhar informações pela vulnerabilidade no tratamento dos dados. Os relatórios de inteligência foram frequentemente disseminados por meio de canais inseguros, como o aplicativo de mensagens WhatsApp – uma realidade que se tornou mais evidente após a tentativa de golpe em 8 de janeiro.
No entanto, a nova reformulação visa a criação de um sistema de comunicação altamente seguro, baseado em criptografia ampla, semelhante à usada nas urnas eletrônicas brasileiras. Isso permitirá a troca de informações entre os integrantes do sistema em uma plataforma digital privada e segura, garantindo a rastreabilidade dos documentos compartilhados.
Outra frente relevante de reforma é a introdução de níveis de acesso. De acordo com especialistas, a diversidade dos integrantes do Sisbin e o tratamento indiferenciado destes tem gerado desconfiança: Instituições como a Marinha e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), embora ambos sejam importantes para a integridade do sistema, apresentam características e responsabilidades altamente distintas que precisam ser reconhecidas e respeitadas.
Com a nova reformulação, o Sisbin será dividido em três níveis de acesso. Os órgãos permanentes, responsáveis pela defesa externa, segurança interna e Relações Exteriores, irão compor os principais eixos da inteligência de Estado. A Casa Civil também integrará o grupo devido a sua competência direta na governabilidade. As instituições restantes participarão como órgãos dedicados e associados, enquanto os setores de inteligência dos governos estaduais passarão a integrar o sistema.
Esta reestruturação do Sisbin é o primeiro grande projeto executado pelo atual presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Correa. Há uma forte expectativa de que essas novas fundações para o sistema de inteligência nacional conduzam a um futuro mais seguro e eficaz para o Brasil.
