Eduardo Ribeiro, presidente nacional do Novo, ingressou com uma ação popular pedindo a suspensão imediata da autorização da Anatel concedida ao Partido dos Trabalhadores para o lançamento de um canal de TV via satélite, o PTSAT. Essa ação vem após o PT também ter solicitado ao Ministério das Comunicações concessões de rádio e TV. Na petição, Ribeiro alega irregularidades no processo de autorização, bem como um desvio de finalidade.
O PTSAT, de acordo com declarações do deputado federal Jilmar Tatto, secretário de comunicação do PT, terá como objetivo principal a divulgação de ações do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, críticas à gestão de Jair Bolsonaro e informações sobre a estratégia eleitoral para 2024. O canal, que será transmitido via satélite, custará ao partido R$ 40 mil mensais. A programação, que ainda está em fase de teste, tem como plano exibir jornais diários e noturnos, documentários, entrevistas com dirigentes, discursos do ex-presidente Lula e outros conteúdos partidários.
Entretanto, Ribeiro questiona a concessão da licença, argumentando que a Lei Geral de Telecomunicações apenas permite autorizações de uso restrito para fins de “experimento científico”. Na ação, ele alega que o PT busca equiparar seu canal a canais jornalísticos, culturais e de divulgação de notícias, caracterizando um sinal móvel global por satélite. Ribeiro argumenta ainda que a autorização de um canal com tais características não poderia ter sido efetuada por gerentes regionais da Anatel, mas sim pelo Superintendente de Outorgas da agência.
