O poder de perdão presidencial nos Estados Unidos, uma prerrogativa constitucional do chefe do Executivo, voltou ao centro do debate político, especialmente em discussões sobre o ex-presidente Donald Trump e seus aliados. O tema foi recentemente abordado em uma publicação do portal Terra Brasil Notícias, que analisou um cenário hipotético de perdão a figuras como Rudy Giuliani, ex-prefeito de Nova York e advogado de Trump.
A discussão levanta questões sobre os limites desse poder e suas implicações para o sistema de Justiça, principalmente quando envolve figuras políticas ligadas diretamente ao presidente que o concede.
O que é e como funciona o perdão presidencial
Previsto no Artigo II, Seção 2 da Constituição dos Estados Unidos, o poder de perdão (pardon) confere ao presidente a autoridade para perdoar ofensas contra o país. Essa prerrogativa é ampla, mas possui limitações importantes:
- Aplica-se exclusivamente a crimes federais, não tendo efeito sobre condenações em nível estadual.
- Não pode ser utilizada em casos de impeachment.
- É uma decisão unilateral do presidente, não necessitando de aprovação do Congresso ou de revisão judicial.
O perdão pode ser concedido a qualquer momento após a prática do crime, inclusive antes do início de um processo formal ou da condenação.
A situação legal de Rudy Giuliani
Rudy Giuliani, uma figura central nos esforços para contestar os resultados da eleição presidencial de 2020, enfrenta atualmente sérios problemas legais. Em agosto de 2023, ele foi indiciado juntamente com Donald Trump e outras 17 pessoas no estado da Geórgia por acusações de conspiração para reverter ilegalmente o resultado da eleição no estado, conforme noticiado pela Associated Press.
Como essas acusações foram feitas na esfera estadual, um eventual perdão presidencial concedido por qualquer presidente não teria o poder de anistiá-lo nesse caso específico. O perdão presidencial só o protegeria de possíveis investigações ou acusações em âmbito federal relacionadas às suas ações após a eleição de 2020.
Uso controverso da prerrogativa por Trump
Durante seu mandato, Donald Trump utilizou o poder de perdão de forma que gerou controvérsia. Críticos apontaram que muitos dos beneficiados eram seus aliados políticos ou figuras que tiveram suas condenações ligadas à investigação sobre a interferência russa nas eleições de 2016.
Entre os perdoados notórios estão seu ex-conselheiro de segurança nacional, Michael Flynn; seu ex-chefe de campanha, Paul Manafort; e seu amigo e conselheiro de longa data, Roger Stone. A publicação original do Terra Brasil Notícias situa o debate sobre Giuliani nesse contexto de uso estratégico do poder de perdão para proteger aliados, um ato que, embora legal, alimenta discussões sobre ética e o potencial enfraquecimento das instituições judiciais.