O governo brasileiro, liderado pelo Palácio do Planalto, iniciou uma ofensiva para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende barrar a participação militar na política. Esta medida busca vir a afetar as eleições municipais programadas para 2024. Para que essa proposta seja concretizada, ela precisa ser aprovada por ambos os órgãos legislativos do país, a Câmara e o Senado, antes de 6 de outubro, quando as eleições municipais ocorrerão.
A PEC foi proposta pelos ministros da Defesa, José Múcio Monteiro, e da Justiça, Flávio Dino. O texto estabelece regras que proíbem militares ativos nas Forças Armadas de participarem em eleições ou ocuparem cargos no primeiro escalão do governo. Essa movimentação política vem na esteira das operações da Polícia Federal realizadas contra o tenente-coronel Mauro Cid, antigo auxiliar de Jair Bolsonaro, e seu pai, o general da reserva Mauro Lourena Cid, que abriram precedente para a discussão dessa questão.
O conteúdo da proposta argumenta que o objetivo é “garantir a neutralidade política das Forças Armadas”. Para garantir isso, a proposta insiste na necessidade de “cautelas adicionais” quanto aos limites constitucionais da participação política dos militares. Isso significa que, se um militar aspira a se candidatar, ele terá que se retirar das Forças Armadas, independentemente do resultado das eleições. Além disso, os militares seriam impedidos de ocupar o cargo de Ministro de Estado enquanto ainda estiverem ativos. As negociações para a aprovação da PEC estão em curso, com o senador Otto Alencar sendo o mais cotado para apresentar a proposta no Congresso.
